Projetos de Lei

Um Projeto de Lei é o instrumento que utilizamos na Câmara dos Deputados para transformar ideias e causas em regras reais para o nosso país. Ao longo do mandato, apresentei propostas voltadas à saúde, à educação, à proteção da mulher, à segurança pública e ao desenvolvimento econômico. Estes são os projetos de minha autoria:

• PL 467/2023 Estabelece medidas para assegurar que o ensino da língua portuguesa siga a norma culta, garantindo uma base sólida de aprendizagem.
• PL 975/2023 Institui de forma permanente uma majoração de recursos para a educação infantil, visando melhorar o atendimento e a distribuição de verba.
• PL 968/2023 Cria um protocolo único para exames ginecológicos e partos, tanto com sedação quanto sem, garantindo segurança e uniformidade no atendimento.
• PL 1123/2023 Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, ampliando possibilidades de participação de capital externo nas empresas aéreas.
• PLP 81/2023 Permite a redução dos juros em contratos de refinanciamento entre a União e entes federados, ajustando a correção ao PIB.
• PL 1993/2023 Modifica a Lei dos Partidos Políticos, tornando automática a filiação dos ocupantes de cargos eletivos aos diretórios.
• PL 2720/2023 Tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, exigindo transparência de instituições financeiras.
• PL 2792/2023 Institui uma Semana Nacional de Prevenção à Violência nas Escolas, promovendo conscientização.
• PL 3981/2023 Regula o uso de materiais técnicos no pré-natal, padronizando a assistência.
• PL 3982/2023 Define critérios de priorização de vagas em creches públicas, dando mais chance a famílias com maior necessidade.
• PL 3984/2023 Garante a disponibilização de leitos de UTI em até 24 horas, incluindo requisição de leitos privados.
• PL 3983/2023 Inclui educação financeira e empreendedorismo nos currículos da educação básica, preparando os alunos para o futuro.
• PLP 194/2023 Minirreforma eleitoral, alterando a fixação do número de deputados.
• PL 4438/2023 Reforma no Código Eleitoral, buscando modernizar o sistema político.
• PL 5188/2023 Cria o botão do pânico nas escolas, permitindo acionar rapidamente a polícia e o SAMU em situações de emergência.
• PL 2563/2024 Exige capacitação de profissionais de saúde no atendimento a pessoas com deficiência, especialmente autistas.
• PL 4691/2024 Garante o direito à livre manifestação na internet, com regras mais claras sobre anonimato.
• PL 4742/2024 Torna mais rígida a punição a eleitores que violarem o sigilo do voto.
• PL 1440/2025 Amplia a isenção de imposto sobre compras internacionais de até US$ 600 por pessoa ao ano.
• PL 3204/2026 Proíbe a cobrança de consultas de retorno em atendimentos médicos particulares e por planos de saúde.

Como nasce uma conquista

O trabalho legislativo é um processo rigoroso de construção. Quando apresentamos uma proposta, ela segue um caminho estratégico:

1. 1. Apresentação Transformamos os anseios da sociedade e nossas bandeiras em um texto formal.
2. 2. Análise nas comissões O projeto passa por comissões temáticas, onde defendemos o conteúdo, a legalidade e o impacto social da medida.
3. 3. Votação Aprovado no Plenário, o texto ainda passa pela revisão do Senado e pela sanção final do Poder Executivo.

Saber o que está sendo proposto é uma forma de fiscalizar e participar. Mesmo projetos que ainda estão em tramitação são fundamentais, pois colocam temas vitais no centro do debate nacional. Nosso compromisso é com a eficiência: não acreditamos em excesso de leis, mas em leis que funcionem, resolvam problemas concretos e melhorem a vida dos brasileiros.